Direito do Trabalho

O presente texto visa esclarecer dúvidas de muitos empregados, que ao sair da empresa às vezes não entendem aquele desconto a título de aviso prévio. VAMOS LÁ!

O que diz a nova Lei da Reforma Trabalhista.

Empresa não deve criar falsas expectativas em candidato a vaga de emprego.

Nova modalidade de contrato de trabalho introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Será menos oneroso para as empresas?

A reforma trabalhista trouxe na CLT um novo modelo de demissão, trata-se da possibilidade de empregado e empregador poder rescindir o contrato de trabalho com um acordo entre ambos.

Trabalhar além do horário normal nem sempre significa pagamento de horas extras por que com a flexibilização dos bancos de horas, as horas extraordinárias serão compensadas em outro dia e esse acordo pode ser feito diretamente com o empregado.

Uma nova modalidade contratual, cujo intuito é oferecer segurança jurídica para suprir demandas sazonais, temporárias ou excepcionais de mão de obra: o contrato individual para prestação de trabalho intermitente por prazo determinado.

A nova legislação trabalhista teve como consequência uma diminuição de 47% no número de ajuizamento de ações na justiça do trabalho, desde a entrada em vigor em 11 de novembro 2017, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 

Trata-se de breve informativo sobre a sobre a jornada de trabalho dos empregados durante os jogos da Copa do Mundo de 2018.

Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebo que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada.

Além de reflexos na alíquota básica do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem acarretar mais um custo para o empregador.

Muitas pessoas batem as portas do escritório dizendo que tem direito a isso ou aquilo.
Especificamente com relação ao direito trabalhista, pensam, que podem ingressar com uma demanda e é “causa ganha".

Este artigo visa esclarecer as implicações jurídicas para a empresa, quanto reconhecido o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico pelo INSS.