Demissão
Irei pedir demissão da empresa, trabalho há mais de 1 ano, quanto tempo leva para ser feita a Homologação?
Pergunta feita por um usuário de Santa Rita / PB em 10/05/2016
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10 DIAS DO PEDIDO.
ART. 477, §6º DA CLT
§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
Resposta enviada em 10/05/2016
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