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Últimos Artigos Jurídicos

Ação Revisional do FGTS: existe esta correção?

Publicado em 16/04/2014 por IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ

por IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ em Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Previdenciário

Após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4357, o Poder Judiciário vem enfrentando uma grande quantidade de pedidos de revisão do Fundo de Garantia em todo o País. leia mais »

Separação, divórcio, certidão de casamento

Publicado em 16/04/2014 por Magalhães & mamede advogados

por Magalhães & mamede advogados em Direito de Família

Como proceder com o divórcio sem a certidão de casamento? leia mais »

Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo

Publicado em 16/04/2014 por Rogéria Endo Salgado

por Rogéria Endo Salgado em Direito Previdenciário

Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo leia mais »

A responsabilidade do adquirente de imóvel pelo passivo ambiental

Publicado em 15/04/2014 por Giovani Fuhr

por Giovani Fuhr em Direito Civil, Direito Ambiental

O adquirente de um imóvel é responsável, solidariamente com o vendedor, se houver passivo ambiental. Sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa.  leia mais »

Ressarcimento, fardamento, Polícia Militar

Publicado em 15/04/2014 por Magalhães & mamede advogados

por Magalhães & mamede advogados em Direito Civil

Ressarcimento dos valores despendidos pelos ingressantes no curso de oficiais da Polícia Militar com o fardamento necessário ao desempenho das atividades, os quais devem ser arcados, ou ao menos indenizados, pela corporação e pelo governo do distrito leia mais »