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Portabilidade de financiamento imobiliário
por Anderson Silveira Bernardes em Direito Imobiliário
Os cartórios estão cobrando um novo registro na matrícula do imóvel aos que querem realizar a mudança de credor, quando deveriam cobrar uma mera averbação. A decisão é pioneira e foi prolatada pela MM Juíza Mônica Libânio Rocha Bretas. leia mais »
Perdimento de Mercadorias - Legislação Aduaneira
por Igor Vinícius Fonseca de Souza em Direito do Consumidor, Direito Tributário
No cotidiano da Advocacia Aduaneira, o assunto que mais gera conflitos é de longe a Pena de Perdimento de Mercadorias, devido a impossibilidade de acesso a estas. leia mais »
Consumidores que tiverem seus automóveis roubados não precisarão mais pagar as prestações.
por Daniel Batista em Direito de Trânsito
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A atual guerra civil e o poderio econômico
por Gabrielli Marina Lima Menezes em Direito Administrativo, Direito Penal, Direitos Humanos, Direito Securitário
O mundo tem passado por uma crise, onde há inversão de valores, não se sabe o que é certo e errado, não se sabe se reduzir a maioridade penal resolver-se-ia a criminalidade entre os jovens. leia mais »
Parecer sobre nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão - nepotismo
por João Paulo da Silva em Direito Municipal, Improbidade Administrativa, Processo Administrativo, Direito Público
Parecer exarado em processo administrativo acerca da possibilidade de nomeação de servidora ocupante de cargo efetivo para exercer cargo em comissão no Poder Executivo Municipal, sendo parente colateral em 2º grau(irmã) de Vereador no mesmo Município leia mais »
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