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Últimos Artigos Jurídicos

SPPREV suspende pensão por morte de filhas de militares solteiras indevidamente

Publicado em 23/10/2014 por Ana luiza tangerino francisconi

por Ana luiza tangerino francisconi em Direito Previdenciário

Em Outubro de 2013, a SPPREV, sem autorização judicial, iniciou a suspensão dos benefícios de pensão por morte das filhas solteiras dos militares do Estado de São Paulo leia mais »

Aposentadoria especial

Publicado em 23/10/2014 por Ana luiza tangerino francisconi

por Ana luiza tangerino francisconi em Direito Previdenciário

"A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena Carreira Alvim Ri leia mais »

Personalidade jurídica

Publicado em 21/10/2014 por Antonio Manoel Silva Raposo

por Antonio Manoel Silva Raposo em Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos

O presente artigo trata de maneira didática sobre a questão Personalidade Jurídica e Direitos do Nascituro leia mais »

Revisional de juros bancários

Publicado em 21/10/2014 por Jamil Abdo

por Jamil Abdo em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Financeiro

O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo, alem disto cobram despesas, encargos e outros valores que multiplicam a divida. E possivel anular a divida no todo ou em parte e ainda as vezes receber valores de volta e dano moral leia mais »

A ilegalidade da tarifa de liquidação/quitação antecipada em operações de crédito

Publicado em 21/10/2014 por Wéliton Róger Altoé

por Wéliton Róger Altoé em Direito Civil, Direito do Consumidor

É notório que as instituições financeiras cobram do consumidor, nas mais variadas operações de crédito e arrendamento mercantil, taxas e tarifas abusivas, valores estes que são inseridos na base de cálculo do financiamento, como forma de angariar... leia mais »