Trânsito
O direito a um trânsito seguro e a responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades de trânsito
Por Dr. Ozeias A. Souza em Trânsito
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas que assegurem a todos um trânsito em condições seguras.
Ocorre que muitas vezes o dever é descumprido, gerando dano, surgindo o dever do Estado de indenizar.
A Permissão para Dirigir e a concessão de CNH definitiva
Por Dr. Ozeias A. Souza em Trânsito
A concessão de CNH definitiva aos motorista permissionários está condicionada a inexistência de infrações gravíssimas, graves ou reincidir em infrações médias.
Porém infrações administrativas não suspendem a concessão de CNH definitiva.
A Cassação da CNH no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Trânsito
A penalidade que trataremos nesse artigo está prevista na Lei Federal n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – no art. 256, inciso V.
A Suspensão de CNH no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Trânsito
Esse artigo trata da penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no art. 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro. Analisa a infração e o procedimento legal para suspender a CNH do condutor.
O Movimento Maio Amarelo e as campanhas para preservação da vida e redução de acidentes
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Este trabalho tem como objetivo apresentar aos condutores de veículos, pedestres, ciclistas e aos demais interessados a importância do Movimento Maio Amarelo e a conscientização da população para redução dos acidentes de trânsito.
Como transformar multa de trânsito em advertência
Por Dr. Abrahão Nascimento dos Santos em Trânsito
Neste artigo mostraremos em que situações cabe a conversão da multa de trânsito em advertência e qual o procedimento a ser adotado.
Prescrição no trânsito: 5 anos
Por Dra. Luciana Mascarenhas em Trânsito
Os órgãos de trânsito normalmente não declaram, de ofício, a “Prescrição”, ou seja, o condutor deve alegar que o prazo para a suspensão de sua CNH terminou.
Suspensão da CNH: o que acontece?
Por Dra. Luciana Mascarenhas em Trânsito
Ao completar 20 pontos, o prontuário "trava" e passados 12 meses serão somadas até que o Detran abra o processo administrativo.
Quando a multa de trânsito não pode mais ser aplicada?
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Quando o órgão autuador demora, ele perde o direito e a capacidade de aplicar qualquer penalidade contra o condutor do veículo, autor.
A Responsabilidade do Estado pelos danos morais
Por Dra. Iraci Arboleya Campachi em Direito Administrativo
O agente de segurança foi morto em maio de 2009. A ação indenizatória não foi acatada em primeira instância, mas os autores apelaram, pois a Administração sabia das ameaças aos servidores e, ainda assim, não tomou providências.
Seguro DPVAT: quem tem direito e o que fazer para receber
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Trânsito
O objetivo do DPVAT é custear indenização a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito ou a seus dependentes, em caso de morte. Qualquer lesado em um acidente de trânsito poderá receber o DPVAT.
Venda de veículo sem efetivação da transferência: dor de cabeça à vista!
Por Dra. Luciana Mascarenhas em Financeiro
CTB prevê que cabe ao vendedor (e não ao comprador) a obrigação de encaminhar ao Detran a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade (CRV).
A obrigatoriedade da realização do bafômetro em face do princípio da não-autoincriminação
O presente artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade da realização dos testes elencados pelo CTB para aferir a quantidade de álcool ou outra substância psicoativa na direção de veículo automotor em face do princípio da não-autoincriminação.
Acidente de trânsito e perda de bebê: seguro DPVAT?
Por Dra. Anne Lacerda de Brito
Há 11 meses, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu seguro DPVAT aos pais de um feto de 37 semanas que faleceu em um acidente automobilístico.
Fórum
Batida
Bati na traseira de um carro importado. E no dia pedi 03 orçamentos como de costume. Ela me apresentou e da concessionária onde adquiriu o veículo. Preciso saber o que dizer para ela me apresentar outros orçamentos. Obrigada.
