O Movimento Maio Amarelo e as campanhas para preservação da vida e redução de acidentes

1 INTRODUÇÃO

                                    O “Maio Amarelo” é um movimento internacional de mobilização e conscientização para redução de acidentes no trânsito, e tem como objetivo conscientizar a pedestres, ciclistas, condutores e passageiros do alto índice de mortos e feridos no trânsito, propondo medidas educativas para melhoria destes números.

                                    Trata-se de uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, onde envolve órgãos do governo, empresas públicas e privadas, entidades de classe, associações e federações, que buscam em meio a discussões, propostas para ampliar a questão de conscientização do trânsito.

                                    A cor amarela foi escolhida para simbolizar a atenção, em referência à sinalização de advertência presente no semáforo. Já o mês, foi por conta da “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, decretada pela Organização das Nações Unidas em maio de 2011.

A Década de Ação pela Segurança no Trânsito vai de 2011 a 2020, na qual governos de todos o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenção dos acidentes de trânsito, sendo a coordenação dos esforços realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que vai monitorar os progressos em níveis nacional e internacional.

                                    Segundo a OMS, o acidente de trânsito é o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

2  O MOVIMENTO MAIO AMARELO NO BRASIL

                                    Em levantamento realizado pela OMS, o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

A OMS estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil. Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta (48%), o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo — especialmente uma motocicleta — nesses lugares.

                                    O Brasil perdeu 8.227 vidas e R$ 12,3 bilhões em 2014 em razão dos 169 mil acidentes registrados nas rodovias federais. Estima-se que, somados aos acidentes nas estradas estaduais e municipais, o prejuízo total gire em torno de R$ 40 bilhões. A cifra é superior ao que é gasto pelo poder público com a melhoria da infraestrutura rodoviária e com campanhas educativas de trânsito. As conclusões são do relatório "Acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito a partir de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

                                    Desses acidentes, os principais fatores de risco são dirigir sob o efeito de álcool, o excesso de velocidade, não uso do capacete, do cinto de segurança e das cadeirinhas.

                                    Em 2010, foi elaborado o Projeto Vida no Trânsito (PVT), que é uma iniciativa voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde, em resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020.

                                    Tem como foco das ações a intervenção em dois fatores de risco priorizados no Brasil: Dirigir após o consumo de bebida alcoólica  e velocidade excessiva e/ou inadequada, além de outros fatores ou grupos de vítimas identificados localmente a partir das análises dos dados, notadamente acidentes de transporte terrestre envolvendo motociclistas. (Fonte: Brasil. Guia de Implantação e execução do PVT, 2015).

                                    Coordenado pelo Ministério da Saúde, em uma articulação interministerial e parceria com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas), o Projeto Vida no Trânsito foi lançado em 2010 como parte da iniciativa internacional denominada Road Safety in Ten Countries (RS 10) sob a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e formado por um consórcio de instituições, como: Association for Safe Internacional Road Travel (ASIRT); Centers for Sustainable Transport (EMBARQ); Global Road Safety Partnership (GRSP); Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health (JHU) e World Bank Global Road Safety Facility (GRSF) e implantado, inicialmente, nas cidades de Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Palmas/TO e Teresina/PI. Esteve presente em dez países que respondem por aproximadamente 600 mil mortes no trânsito por ano, sendo eles Brasil, Federação Russa, China, Turquia, Egito, Vietnã, Camboja, Índia, Quênia e México. A iniciativa internacional, redenominada Bloomberg Philantropies Global Road Safety Partnership (BPGRSP), foi encerrada conforme previsto no início da parceria ao final de  2014.

                                    Em 2013 foi expandido para todas as capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes e os municípios de São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, ambos no Paraná. É acompanhado por uma Comissão Interminsterial instituída pela Portaria Interministerial nº 2.268, de 10 de agosto de 2010.

                                    Porém, mesmo com toda iniciativa promovida pelo Ministério da Saúde, ainda deixamos muito a desejar. Infelizmente, nossa legislação não é totalmente respeitada pelo Estado e por seus condutores, pedestres e proprietários de veículos. Cito como exemplo a ausência de manutenção das rodovias, falta de inspeção nos veículos modificados, o ciclista que não usa o capacete e o pessoal que usa o celular dirigindo.

                                    Um trânsito mais seguro não depende apenas da fiscalização, é preciso menos imprudência e a conscientização é o papel de toda sociedade.

3 OS PRINCIPAIS FATORES DE RISCO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

                                    Nosso Código de Trânsito pune de forma severa os condutores de veículos que dirigem sobre a influência de álcool, ultrapassam os limites de velocidade e não usam os equipamentos de segurança.

                                    O principal vilão nos acidentes de trânsito é o motorista que dirige embriagado ou que utilizou qualquer outra substância psicoativa.

                                    De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas.

                                    Diversas são as atitudes e comportamentos que caracterizaram um motorista sob o efeito de álcool ou mesmo de outra substância ilícita, sendo: inconstância no modo de dirigir, desrespeito às faixas de sinalização no asfalto, dirigir fazendo ziguezague na pista ou acelerando e freando bruscamente, mostrar insegurança sobre decisões a tomar no trânsito, dirigir com lentidão injustificada, parar na pista sem nenhuma razão aparente, andar muito próximo ao veículo da frente, mudar de faixa bruscamente e sem sinalizar, sinalizar erradamente as ações que vai executar, responder vagarosamente aos sinais de trânsito, avançar em sinais fechados e dirigir à noite com os faróis desligados.

                                    Logo, se o motorista não estiver em condições de conduzir o veículo, colocará a sua vida e a de terceiros em risco, não sendo possível o controle da situação por conta dos efeitos causados pelo álcool e drogas no organismo.

                                    Já o segundo colocado no ranking de acidentes de trânsito são os condutores que excedem o limite de velocidade.  Estes, por descumprirem a legislação de trânsito, causam acidentes a si próprio e ao seu pratimônio e muitas vezes atingem terceiros que também, como na embriaguez ao volante, não tem culpa da imprudência.

                                    Segundo a PRF, os limites de velocidade são estabelecidos em função do tipo, da geometria e das condições da via, da categoria de veículos que nela circulam, assim como, dos conflitos de tráfego no entorno. Vale ressaltar que condições climáticas adversas também interferem na escolha da velocidade segura para trafegar.

                                    O mais importante é lembrar que uma velocidade segura para trafegar está associada à capacidade de frear caso algo inesperado esteja no caminho do condutor.

                                    A distância de frenagem é a mínima distância que um veículo percorre para conseguir parar completamente antes de atingir um obstáculo. Mas a frenagem de um veículo depende do tempo de percepção do condutor, que é o intervalo entre avistar o obstáculo e tomar a decisão de frear (esse tempo pode variar entre 0,7 e 1,0 segundo), aliado ao tempo de reação do condutor, que é a diferença entre o instante em que o motorista decide frear e o instante em que ele realmente aciona o sistema de freios do veículo. Estudos indicam que esse tempo varia de 0,5 a 1,0 segundo.

                                    A Organização Mundial da Saúde chegou à fórmula que relaciona risco de acidentes e de mortes ao aumento da velocidade por meio de cálculos baseados em relatórios de ocorrências de trânsito enviados por todo o mundo e compilados em 2004. Pela equação, quando se ultrapassa em 1% o limite de velocidade em uma via, os riscos médios sobem 3% e o perigo de morte cresce até 5%.

                                    Vale lembrar, especialmente em casos de atropelamentos, a velocidade é decisiva para a sobrevivência do pedestre.

                                    Já o terceiro lugar é ocupado pelos motociclistas, em especial os que não utilizam o capacete e dirigem nos corredores da via. Se o risco de morrer em uma colisão de automóvel já é significativo, a depender das circunstâncias do acidente, sobre uma motocicleta essas chances são 20 vezes maiores. Esse número sobe para 60 vezes se a pessoa não estiver usando o capacete, item obrigatório pela legislação.

                                    “Acho que não existem acidentes de moto, existem acidentes de trânsito em que as motos estão envolvidas. E as motos se envolvem mais porque vemos mais vítimas. Quando dois carros batem, apenas amassa o ­para-choque, já na moto o para-choque do motociclista é ele mesmo”, resume Julia Greve, médica fisiatra, professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Laboratório de Estudos do Movimento, do Hospital das Clínicas, em entrevista ao Senado Federal.

                                    Cada vez mais, os serviços de resgate nas ruas, os atendimentos de emergência dos hospitais e mesmo as unidades de terapia intensiva vêm sendo dominados pelas vítimas de acidentes de motocicletas. Em 2011, de acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ocorreram 72,4 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 35,7 mil foram vítimas de acidentes de moto, o que representa quase 50%.

                                    Já o não uso do cinto de segurança, em pesquisa nacional promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que apenas 50,2% da população brasileira têm o habito de usar o cinto de segurança no banco traseiro de carros ou vans, apesar de comprovadamente o fato de por o utensílio reduzir o risco de morte no trânsito.

                                    Outro Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que o cinto de segurança no banco da frente reduz o risco de morte em 45% e, no banco traseiro, em até 75%. Em 2013, um levantamento da Rede Sarah apontou que 80% dos passageiros do banco da frente deixariam de morrer se os cintos do banco de trás fossem usados com regularidade.

                                                Todos nós sabemos da importância e da necessidade do uso do cinto de segurança, não utiliza-lo é o mesmo que assumir o risco na hora de entrar no veículo.

                                                Por fim, e um dos mais importantes: ausência da cadeirinha. Para preservar a integridade física da criança durante o transporte em veículos, é importante usar cadeiras certificadas que sejam apropriadas ao tamanho e ao peso da criança e que se adaptem devidamente ao automóvel.

                                    Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transportar crianças em veículo automotor sem a devida segurança estabelecida configura-se como infração gravíssima e a Medida Administrativa é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

                                    Obrigatórios em carros particulares desde setembro de 2010, os equipamentos de segurança podem reduzir em até 70% as chances de morte de crianças em acidentes de trânsito.

                                    Diante de todo exposto, indispensável a utilização dos equipamentos de segurança e o respeito a legislação vigente.

4 O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

                                                Além das infrações acima mencionadas, ainda temos outros fatores que colocam em risco a segurança do trânsito, tais como a ausência de manutenção do veículo e as péssimas condições das rodovias.

                                    Em Pesquisa realizada pelo Instituto Scaringella Trânsito aponta que a falta de manutenção preventiva dos veículos está relacionada a cerca de 30% dos acidentes urbanos e rodoviários no Brasil. A conclusão é que a falta de manutenção triplica os riscos. O cuidado com a segurança no trânsito deve começar mesmo antes de o condutor colocar o veículo nas ruas.

                                    De acordo com a pesquisa, 80% dos veículos em circulação no país tem algum tipo de problema como pneu careca, lanterna queimada, falta de seta, motores desregulados entre outros.

                                    Além disso, ainda existem os veículos que modificam suas características originais, sendo obrigatória a realização da inspeção periódica, que é uma medida importante para a segurança do trânsito.

                                    Como exemplo, menciono a instalação do Gás Natural Veicular, o famoso Kit-Gás, que obriga o proprietário do veículo a ter um certo cuidado, realizando a inspeção periódica e a manutenção preventiva de modo a evitar acidentes. A inspeção é realizada em um Organismo de Inspeção acreditado pelo INMETRO, o que garante a segurança ao equipamento.

                                    O grande problema é que parte dos veículos adaptados ao uso de GNV, acabam não se dirigindo aos Organismos de Inspeção, como determina a legislação, consequentemente não são inspecionados e permanecem circulando clandestinamente e abastecendo GNV nos postos sem quaisquer restrições, reduzindo a segurança no trânsito e colocando em risco a população em geral conforme podemos verificar em inúmeros acidentes inclusive com vítimas fatais.

                                    Salienta-se que o momento do abastecimento é o ponto crítico da segurança, quase a totalidade de acidentes já ocorridos se deram durante o abastecimento. Se o veículo estiver irregular, as chances de explosão são enormes.

                                    Além do GNV, ainda temos a situação do transporte escolar. No Brasil, o maior responsável pela morte de crianças e adolescentes menores de 14 anos, são os acidentes de trânsito (Datasus/Ministério da Saúde, 2012). Estima-se que parte dos acidentes são pela falta de segurança nos veículos de transporte escolar.

                                    O responsável pelo transporte precisa realizar diversas adaptações: alteração dos bancos para aumentar a capacidade de passageiros, instalação de cintos de segurança e grades de proteção. Ou seja, o veículo sai da montadora e é adaptado de acordo com a necessidade do proprietário, mas deve atender normas de segurança veicular. Lembrando, que nos deslocamentos o motorista utiliza diversos componentes do automóvel que se não verificados podem causar anormalidades e graves consequências.

                                    Nossa legislação exige a realização de inspeção veicular a cada 6 meses, de modo a garantir a segurança dos menores que utilizam esse meio de transporte, sob pena de multa e apreensão do veículo. Na inspeção, são verificados os equipamentos obrigatórios e de segurança estabelecidos pelo CONTRAN. Cumprindo as seguintes legislações: Lei 9.503/97, Artigo 136 do Código de Transito Brasileiro, que trata exclusivamente de veículos à condução coletiva de escolares, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Constituição nos Art. 6, 205 e 211, exclusivamente.

                                    Além dos veículos, ainda temos a situação precária das rodovias. No Brasil, 86% das rodovias são de pista simples e mão dupla. E, em trechos de subida, 83% não têm faixa adicional, o que é importante para permitir ultrapassagens seguras nesses pontos. Os dados são da Pesquisa CNT de Rodovias 2015, que analisou mais de 100 mil quilômetros de vias federais e estaduais, públicas e concedidas. 

                                    Essas condições elevam o risco de acidentes graves. “A maior parte das colisões frontais, que são os acidentes mais graves, com maior quantidade de mortos, ocorre em pista simples. São ultrapassagens em locais proibidos, ou até em locais onde ela é permitida, mas o motorista não visualiza o outro veículo vindo em direção contrária”, diz o chefe do Núcleo de Estatística da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Marcus Vinícius Moreira, em entrevista ao próprio site da PRF. Em 2014, nove em cada dez colisões frontais nas BRs foram em trechos de pista simples. Esse tipo de acidente representou 4% das ocorrências nas rodovias federais, mas provocou 33% das mortes.

                                    Conforme a Pesquisa CNT, nas rodovias administradas pelo poder público, 94% têm pista simples. Nas pedagiadas, o índice cai para 54%. Outro dado que preocupa é que 40% das rodovias não têm acostamento, o que aumenta o risco aos motoristas e passageiros já que, diante de imprevistos, os condutores não têm área de fuga.  

Como podemos verificar, os responsáveis pelos acidentes de trânsito são os que não respeitam a legislação, dentre eles os órgãos públicos e os condutores irresponsáveis.

                                    A redução do número de acidentes de trânsito está diretamente ligada a formação do condutor e a políticas públicas promovidas pelo Estado. Se o motorista tem a consciência que a legislação precisa ser cumprida, muitos acidentes seriam evitados, já que a falha humana é a principal causa dos acidentes.

                                    Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná, existem procedimentos que, quando praticados conscientemente, ajudam a prevenir ou evitar acidentes. Podemos chamar estes procedimentos de Método Básico na Prevenção de Acidentes e aplicá-los em qualquer atividade no dia-a-dia, que envolva riscos. Podemos aplicá-los, também, no ato de dirigir, desde que conheçamos os fatores que mais levam à ocorrência de um acidente. Ver, pensar e agir com conhecimento, rapidez e responsabilidade, são os princípios básicos de qualquer método de prevenção de acidentes.

                                    Além disso, ainda temos as politicas públicas de prevenção a acidentes de trânsito, que constituem-se de parceiras pública e privadas para conscientização da população. O nosso melhor exemplo é o Maio Amarelo, que busca conscientizar a população do elevado número de mortes no trânsito.

                                    Infelizmente, não são feitos grandes investimentos em planejamento e segurança das vias públicas, o que leva ao aumento absurdo de veículos em circulação e o descaso com o transporte público e uso de bicicletas. Em resumo, nossa legislação também não é cumprida por quem tem o dever de cumpri-la, logo, fica díficil dar um bom exemplo a sociedade.

                                    Logo, se trabalharmos na conscientização dos pedestres, condutores de veículos e ciclistas, bem como, cobrar uma manutenção adequada nas vias de circulação, a segurança no trânsito estará garantida e consequentemente a redução do número de vítimas no trânsito em todo Brasil.

5 CONCLUSÃO

                                    Se não forem tomadas medidas urgentes para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil, em breve, grande parte da população, seja ela condutores ou pedestres, será vítima do descaso com o cumprimento da legislação.

                                    Vale ressaltar que nosso Código de Trânsito possui penalidades severas pelo descumprimento da legislação e nem com multas elevadas e penalidades de suspensão e cassação ao direito de dirigir, condutor se intimida de continuar a cometer infrações.

6 REFERÊNCIAS

CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E ALCOOL - CISA, Relação entre acidentes de trânsito e alcool. Disponível em: http://www.cisa.org.br/artigo/469/relacao-entre-acidentes-transito-alcool.php - Acesso em 15.04.2017.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO – CTN, Disponível em: http://pesquisarodovias.cnt.org.br/  - Acesso em: 20.04.2017.

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS - DATA SUS,  Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2000/fqc12_1.htm - Acesso em: 17.04.2017.

POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF, disponível em: https://www.prf.gov.br/portal/noticias/nacionais/prf-e-ipea-apresentam-relatorio-sobre-custos-sociais-em-acidentes-de-transito - Acesso em 04.04.2017.

PORTAL SAUDE, disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/svs/violencia-e-acidentes - Acesso em 01.04.2017.

PORTAL DO TRÂNSITO – Disponível em: https://www.onsv.org.br/portal-do-transito-traz-alerta-do-observatorio-sobre-causas-de-acidentes/ - Acesso em 20.04.2017.

SENADO FEDERAL, disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/saude/estudo-da-organizacao-mundial-da-saude-oms-sobre-mortes-por-acidentes-de-transito-em-178-paises-e-base-para-decada-de-acoes-para-seguranca.aspx - Acesso em 28.04.2017.

TRANSITO IDEAL, Disponível em: http://www.transitoideal.com.br/pt/artigo/1/condutor/17/cuidados-com-o-veiculo - Acesso em 15.04.2017.