Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O direito a um trânsito seguro e a responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades de trânsito
Por Dr. Ozeias A. Souza em Trânsito
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas que assegurem a todos um trânsito em condições seguras.
Ocorre que muitas vezes o dever é descumprido, gerando dano, surgindo o dever do Estado de indenizar.
A Cassação da CNH no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Trânsito
A penalidade que trataremos nesse artigo está prevista na Lei Federal n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – no art. 256, inciso V.
A Suspensão de CNH no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Trânsito
Esse artigo trata da penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no art. 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro. Analisa a infração e o procedimento legal para suspender a CNH do condutor.
O Movimento Maio Amarelo e as campanhas para preservação da vida e redução de acidentes
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Este trabalho tem como objetivo apresentar aos condutores de veículos, pedestres, ciclistas e aos demais interessados a importância do Movimento Maio Amarelo e a conscientização da população para redução dos acidentes de trânsito.
Bati o carro da empresa, e agora?
Por Dra. Cássia Molina em Trabalho
Para o desconto no salário do empregado para ressarcir os danos causados ao bem da empresa, é necessária a previsão em acordo coletivo de trabalho que autorize a penalidade pelo mau uso do empregado responsável pelo bem danificado.
Prescrição no trânsito: 5 anos
Por Dra. Luciana Mascarenhas em Trânsito
Os órgãos de trânsito normalmente não declaram, de ofício, a “Prescrição”, ou seja, o condutor deve alegar que o prazo para a suspensão de sua CNH terminou.
Suspensão da CNH: o que acontece?
Por Dra. Luciana Mascarenhas em Trânsito
Ao completar 20 pontos, o prontuário "trava" e passados 12 meses serão somadas até que o Detran abra o processo administrativo.
Quando a multa de trânsito não pode mais ser aplicada?
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Quando o órgão autuador demora, ele perde o direito e a capacidade de aplicar qualquer penalidade contra o condutor do veículo, autor.
Seguro DPVAT: quem tem direito e o que fazer para receber
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Trânsito
O objetivo do DPVAT é custear indenização a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito ou a seus dependentes, em caso de morte. Qualquer lesado em um acidente de trânsito poderá receber o DPVAT.
A obrigatoriedade da realização do bafômetro em face do princípio da não-autoincriminação
O presente artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade da realização dos testes elencados pelo CTB para aferir a quantidade de álcool ou outra substância psicoativa na direção de veículo automotor em face do princípio da não-autoincriminação.
Fórum
Acidente de Trânsito
Olá. Preciso de um advogado gratuito para uma audiência. Em fevereiro. como faço ?
A embriaguez ao volante e a autuação pela recusa na realização do teste do etilômetro
A embriaguez ao volante e a autuação pela recusa na realização do teste do etilômetro sem que o condutor apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Alvará judicial decorrente de falecimento
Por Dra. Giovana Corrêa Novello
Trata-se de elencar os casos em que é possível solicitar alvará judicial mediante autorização do juiz afim de transferência de veículo, saque em contas bancárias etc, em decorrência de falecimento.
Tipos de danos e prejuízos decorrentes de acidentes de trânsito
Tipos de danos e prejuízos decorrentes de acidentes de trânsito
A aplicação de sanções administrativas no direito de trânsito: a multa de trânsito e sua eficácia
Por Siqueira & Sarraff - Especializada em Assessoria de Trânsito
Esta monografia aborda a questão da sanção administrativa de trânsito, mais especificamente a aplicação de multas de trânsito e a sua efetividade na repressão das infrações e auxílio na ordenação social.
