Direito Público
CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO NO CADASTRO RESERVA TEM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO
Por Dr. Fabio Portela em Direito Público
CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO NO CADASTRO RESERVA TEM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO
Proibição à retenção de pagamento por falta de regularidade fiscal da empresa prestadora do serviço
Por Dra. Jadielly Tavares em Direito Público
Não é possível reter pagamento de empresa que já prestou o serviço ou já forneceu o material caso ocorre a comprovação de irregularidade fiscal no ato do pagamento.
Fui eliminado do concurso público por ser obeso: o que fazer?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Somente é permitida a reprovação de candidato em concurso público por obesidade quando há uma justificativa proporcional e razoável relacionada com as funções a serem desempenhadas no cargo em provimento.
A dificuldade em fazer cirurgia eletiva no Brasil
Por Dra. Clarice Patrícia Mauro em Direito Público
Pacientes estão tendo que impetrar com mandado de segurança para fazer cirurgia tendo em vista a falta de vagas nos hospitais públicos.
Interrupção de Serviços Públicos. Ilegalidade?
Por Dr. Henrique Gonçalves Matias em Direito Administrativo
O presente artigo traz uma breve elucidação acerca de um dos temas do Direito Administrativo que é a obrigatoriedade da prestação de Serviço Público e as hipóteses de sua interrupção.
Fui eliminado de um concurso público por ter tatuagem: posso ser reintegrado?
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Trabalho
Alguns editais de concurso público contêm a proibição a candidatos de possuírem tatuagens. Essa prática é permitida? O que fazer em casos de reprovação no exame médico ou exoneração de servidor tatuado?
O Movimento Maio Amarelo e as campanhas para preservação da vida e redução de acidentes
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Este trabalho tem como objetivo apresentar aos condutores de veículos, pedestres, ciclistas e aos demais interessados a importância do Movimento Maio Amarelo e a conscientização da população para redução dos acidentes de trânsito.
Mães de Crianças com Microcefalia: novidades pela lei 13.301 de 2016
Por Dra. Aline Simonelli Moreira em Previdência
O benefício da prestação continuada poderá ser concedido por até 3 anos.
Abril - Mês da Conscientização Autista
Por Dra. Lelyan Guimarães Amâncio em Previdência
Autismo é um termo geral usado para descrever um grupo de transtornos de desenvolvimento do cérebro, os (TEA). O azul é sua cor símbolo, e foi escolhida em razão do grande número de meninos acometidos pela síndrome.
Cuidado para o “leão” não te pegar – IR 2016
Por Dra. Miriam Cristina dos Reis em Financeiro
Uma das novidades é que todo profissional liberal (médicos, dentistas, advogados, etc) está obrigado a declarar os rendimentos obtidos com cada cliente/paciente através de documento com nome e CPF de quem realizou os pagamentos.
Medicamentos gratuitos: como conseguir
Por Dra. Anne Lacerda de Brito em Previdência
Portadores de hipertensão, asma e diabetes têm direito aos medicamentos gratuitos, fornecidos pela Farmácia Popular, bastando dirigir-se a uma delas com documento com foto, CPF e receita médica.
Sistemas público e privado de saúde: conheça seus direitos
Por Dra. Claudia Nakano em Consumidor
Além do acesso aos medicamentos, as doenças graves também produzem direitos a isenções de impostos
Problemas com o FIES? Saiba o que um estudante precisou fazer para conseguir sua rematrícula
Por Sr. Alisson Garcia em Consumidor
Em medida liminar, a Justiça Federal acolhe a tese do Escritório e determina rematrícula de Aluno beneficiado pelo FIES
Da Competência em Matéria Previdenciária
Por Dra. Tamires Sebastiana Neta Gama
Ramo do Direito Público, o Direito Previdenciário no estudo acerca da competência possui certas peculiaridades, pois podem ser competentes a Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e a Justiça Estadual para julgar as respectivas ações judiciais.
O RABO DO BODE
Conforme adiantamos neste espaço recentemente, a planilha, publicada na G1, mostra apenas uma parte da sangria que impede o brasileiro de usufruir da propriedade das maiores riquezas deste planeta.
Fale com advogados agora
