Direito do Trânsito
Seguro Obrigatório DPVAT
Por Sr. Franklyn Vieira Borges Ferreira em Direito do Trânsito
Quem paga o Seguro? Quem pode receber?
O direito a um trânsito seguro e a responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades de trânsito
Por Dr. Ozeias A. Souza em Trânsito
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis por adotar medidas que assegurem a todos um trânsito em condições seguras.
Ocorre que muitas vezes o dever é descumprido, gerando dano, surgindo o dever do Estado de indenizar.
A Permissão para Dirigir e a concessão de CNH definitiva
Por Dr. Ozeias A. Souza em Trânsito
A concessão de CNH definitiva aos motorista permissionários está condicionada a inexistência de infrações gravíssimas, graves ou reincidir em infrações médias.
Porém infrações administrativas não suspendem a concessão de CNH definitiva.
A Cassação da CNH no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Trânsito
A penalidade que trataremos nesse artigo está prevista na Lei Federal n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – no art. 256, inciso V.
A Suspensão de CNH no Brasil
Por Dr. Ivan Cardoso em Trânsito
Esse artigo trata da penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no art. 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro. Analisa a infração e o procedimento legal para suspender a CNH do condutor.
O Movimento Maio Amarelo e as campanhas para preservação da vida e redução de acidentes
Por Dra. Fernanda Kruscinski em Trânsito
Este trabalho tem como objetivo apresentar aos condutores de veículos, pedestres, ciclistas e aos demais interessados a importância do Movimento Maio Amarelo e a conscientização da população para redução dos acidentes de trânsito.
Parcialidade em algumas decisões administrativas
Por Dr. Antonio Carlos Paz em Administrativo
Quando o interesse arrecadatório prevalece à justiça.
Como transformar multa de trânsito em advertência
Por Dr. Abrahão Nascimento dos Santos em Trânsito
Neste artigo mostraremos em que situações cabe a conversão da multa de trânsito em advertência e qual o procedimento a ser adotado.
IPVA para PCD após a revogação da isenção em São Paulo
Por Dra. Eliana do Nascimento Lino Confessor
Houve alteração legislativa significante referente a isenção do imposto IPVA para o PCD, a legislação determina que a isenção apenas será mantida para deficiência grave e severa, e desde que o veículo automotor tenha sofrido alterações/modificações.
ANÁLISE DA RECUSA À REALIZAÇÃO DE TESTE DO BAFÔMETRO SOB A ÓTICA CRIMINAL
Por Dr. Jordan Tomazelli Lemos
O presente artigo busca esclarecer o tratamento jurídico dado à negativa da realização do teste do bafômetro em Blitz de trânsito.
Fórum
Duvida sobre delito de trânsito
bateram no meu carro, entramos em acordo no momento, só que até agora não me deram retorno de nada, até mesmo o protocolo de BO recusam me passar, que orgão devo procurar para resolver a situação?
Fórum
Autuação que não chega
Fui abordado por executar ultrapassagem em faixa contínua e assinei a AIT, porém faz 5 meses que não recebi nenhuma notificação ou autuação. Tem como fazer algo ?
Fale com advogados agora
