Qual o Direito de Jovem Aprendiz Grávida?
Olá! Sou jovem aprendiz e estou grávida de 2 meses, meu contrato só vence em novembro e estarei com 8 meses. Queria saber se eles podem me demitir assim que o contrato vencer ou só quando eu voltar de licença maternidade???
Pergunta feita por um usuário de Fortaleza / CE em 18/05/2016
Respostas 1 Resposta
não pode haver dispensa, mesmo com contrato a termo (prazo final) veja ...o TST já se manifestou a respeito.
Segundo o relator, porém, a decisão regional está em conformidade com artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Também a jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória, "mesmo em caso de contrato de aprendizagem", espécie de contrato por prazo determinado, conforme estabelecido na nova redação dada ao item III da Súmula 244.
PORTANTO, A EMPRESA É OBRIGADA A MANTER VC ATÉ 5 MESES DO DIA EM QUE NASCER O BB, OK.....NASCEU O BB VC TEM MAIS 5 MESES.
Resposta enviada em 18/05/2016
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