Duvidas

Quantas faltas uma mãe tem direito, por lei de atestado médico por seu filho ?

Pergunta feita por um usuário de Macaé / RJ em 23/08/2016

Tags: Atestado médico ou de comparecimento Direito do Trabalho Falta no trabalho Trabalho

Respostas 1 Resposta

Boa noite, senhor(a), tudo bem? Pela legislação não existe nenhuma obrigação do empregador de fornecer abono de falta para uma mãe para acompanhamento médico do filho. GERALMENTE, costuma-se permitir esse abono de 1 dia, por exemplo, em NORMAS COLETIVAS. No entanto, caso na norma coletiva aplicada ao seu serviço não contemple essa possibilidade, deverá utilizar do bom senso de seu empregador e combinar um meio de compensar o horário em outros dias, tudo bem? A verdade é que há algumas jurisprudencia a favor de conceder esse benefício, mas é uma situação mais delicada, pois, como disse, não há legislação específica sobre esse assunto.

Resposta enviada em 23/08/2016

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