Ser Dispensada Mesmo Grávida
Bom dia. Gostaria de ser dispensada da empresa, pois não aguento mais o trabalho. Estou gestante de 5 meses e queria que eles me demitissem com todos os direitos. Teria como colocar na justiça trabalhando para que eles me dispensem?
Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 21/07/2016
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Depende da situação, caso estejam exigindo de você esforços além do que o contrato de trabalho e a legislação lhe permite é uma hipótese. São casos de rescisão indireta: Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, proibido por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
Tratar o empregado com rigor excessivo;
Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;
Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de terceiro;
Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração
Resposta enviada em 21/07/2016
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