Demissão grávida
Bom dia!! Eu fui contratada à mais de 1 mês e a mais ou menos 1 semana descobri que estou grávida de 2 meses, posso ser demitida? Ou pedir conta? Como devo proceder?
Pergunta feita por um usuário de Cuiabá / MT em 26/10/2015
Respostas 1 Resposta
Olá, A CF/88 garante à gestante estabilidade desde o momento da confirmação da gravidez e nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias em seu artigo 10, II, b prevê que esá probida a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Resposta enviada em 26/10/2015
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