Direitos por esta gestante.
Olá boa noite!! Sou funcionária pública e contratada ha mais de 6 anos como técnica de enfermagem, estou com 6 meses de gestação e ouvi boatos que o prefeito irá reduzir pela metade o salário dos funcionários até o final do ano, gostaria de saber quais os meus direitos em virtude disso? Desde já agradeço
Pergunta feita por um usuário de Mulungu do Morro / BA em 01/09/2017
Respostas 1 Resposta
Na qualidade de funcionária pública você goza da mesma estabilidade dla súmula 244 do TST, e artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, o salário-maternidade neste período de estabilidade é pago pelo ente público no mesmo montante do salário pago a servidora, e só é feito pelo INSS quando for trabalhadora avulsa, ou empregada de micro empreendedor individual.
Resposta enviada em 02/09/2017
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