Licença Maternidade + férias e demissão
Olá...boa noite! Referente a licença maternidade + férias. Gostaria de saber se a estabilidade conta junto com as férias. EX: Tive 120 dias de licença + 30 dias de férias +10 dias (aqueles que dá direito a 1h por dia para amamentar, preferi tirar em dias corridos do que tirar em horas diárias) Então no total estou 160 dias. Entrei de licença dia 08/05/2017 e Teria que retornar dia 16/10/2017. Eles já podem me demitir dia 16/10? Ou ainda tenho estabilidade?
Pergunta feita por um usuário de Uberaba / MG em 02/10/2017
Respostas 1 Resposta
A estabilidade da gestante está prevista no art. 10, II, “b, do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde aconfirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Resposta enviada em 05/10/2017
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