Licença maternidade

O salário-maternidade é um benefício constitucionalmente protegido, para que a mãe possa acompanhar os primeiros meses de vida da criança e fortalecer seu vínculo afetivo, o que não acontece durante o período de internação hospitalar.

Mamães que contribuem com a previdência social pela forma facultativa não têm direito ao salário maternidade; mas as que contribuem pela categoria "avulsas" ou as autônomas têm o benefício.

O benefício da prestação continuada poderá ser concedido por até 3 anos.

Gravidez detectada com a empregada em aviso prévio, quando encerrado o contrato de trabalho, mas desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa

A possibilidade de aumentar a licença maternidade de 120 para 180 dias.

Casos em que é devido o salário maternidade e o direito em até 5 anos depois do nascimento do filho.

A estabilidade da empregada gestante desde o momento em que se confirma a gravidez até cinco meses após o parto