Licença maternidade
Bom dia, trabalhei durante sete meses em uma empresa sem carteira assinada. O pagamento era feito através de notas de prestação de serviços tiradas junto à prefeitura. Agora fui dispensada porque estou grávida. Quais os meus direitos?
Pergunta feita por um usuário de Marcionílio Souza / BA em 03/02/2017
Respostas 1 Resposta
Prezada, bom dia!
Você terá todos os direitos trabalhistas como 13 salário proporcional, ferias proporcionais, FGTS, mas para isto, devemos entrar com uma ação trabalhista afirmando que o contrato de prestação de serviços foi fraude, pedindo seu vínculo de emprego. Além do mais, você terá direito a reintegração no emprego ou indenização, se a justiça considerar que seu contrato de prestação de serviços foi fraude. Entre em contato comigo para entrarmos logo com a ação pedindo uma liminar de reintegração, e aí se o Juiz der, você retorna logo ao emprego, ou fica recebendo em casa.
Boa sorte!
Resposta enviada em 03/02/2017
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