Gestante com salario baixado
estou gestante ja trabalho na empresa ha 3 anos, agora a empresa fechou, estou de 7 meses e vão ,e segurar ate o terminio da minha gravidez, porem retiraram o auxilio ticket alimentação, gostaria de saber se estar certo isso?
Pergunta feita por um usuário de Tomé-Açú / PA em 30/08/2017
Respostas 1 Resposta
Primeiro é preciso avaliar se estarão efetuando os pagamentos de tudo o que realmente você tem direito. A questão do ticket alimentação, se você não está trabalhando pelo fato de contrato de trabalho estar suspenso a empresa não é obrigada a pagar, suspenso o contrato de trabalho, o empregador deve manter as obrigações previstas em lei e em instrumentos normativos com expressa previsão de continuidade da obrigação apesar da suspensão do contrato, agora se contrato de trabalho não estiver suspenso não pode porque a ajuda-alimentação concedida por longos anos incorpora-se ao salário, não podendo ser suprimida, sob pena de violar o direito adquirido artigo 5o., inciso XXXVI, da Constituição da República.
Resposta enviada em 02/09/2017
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