Admissão Grávida

Olá, bom dia ! Eu fui admitida dia 01/08/2016 no entanto não sabia que estava grávida, menstruação normal, no dia 27/08 eu descobri que estava grávida e com 17 semanas .Eles podem me demitir no período de experiência??

Pergunta feita por um usuário de Salvador / BA em 29/08/2016

Tags: Direito do Trabalho Empregada grávida Estabilidade Trabalho

Respostas 1 Resposta

Dra. Camila Borges dos Santos

Dra. Camila Borges dos Santos

A lei garante estabilidade a gestante mesmo em contrato de experiencia a partir da contatação da gravidez. A GARANTIA está no artigo 10 da ACDT: "Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição: I - ... II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: a) .... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."

Resposta enviada em 29/08/2016

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