Direitos Trabalhistas
Atestado Médico de Outra Cidade, tem Validade? A empresa pode se negar a receber?
Pergunta feita por um usuário de Anil (São Luís) / MA em 23/12/2016
Respostas 2 Respostas
Prezado, bom dia.
A empresa somente poderá recusar o atestado e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.
Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.
Att., Juliana Nunes
Resposta enviada em 28/12/2016
Prezado, bom dia.
A empresa somente poderá recusar o atestado e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.
Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.
Att., Juliana Nunes
Resposta enviada em 28/12/2016
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