Direito processual civil

O artigo trata-se de uma das hipóteses em que não é aplicado a regra do bem de família, e que o devedor pode perder o seu único imóvel, mesmo que lá esteja morando.

Neste artigo vou falar um pouco sobre o procedimento de adoção.

Entendimento do STJ é pacífico no sentido de indenizar consumidores por dano moral que adquirem seu imóvel na planta, e não recebem as chaves no prazo fixado em contrato. 

Discussão acerca da possibilidade de penhora de vaga de garagem em condomínio edilício residencial.

Breves considerações sobre a cobrança de títulos, mesmo tendo um cheque prescrito, duplicata sem aceite, ou contratos sem eficácia de um título executivo é possível cobrar o crédito pela via judicial.

Após a conciliação das partes no juizado especial, ocorre a homologação do acordo, trata-se de ato judicial no qual o termo é validado, homologado, atribuindo-lhe plenos efeitos legais e jurídicos.

Sugestões para cobrança dos clientes inadimplentes, possibilitando a retomada do negócio e evitando o aumento da falta de pagamento.

O artigo trata das ferramentas permitidas pelo Código de Processo Civil para o impedimento da alienação de bens pelo devedor, que tenta se desvencilhar do débito de todas as formas. Ao mesmo tempo, aborda a chamada "técnica executiva aberta".

O presente artigo visa esclarecer alguns pontos que devem ser analisados com cautela antes de adquirir um imóvel.

Ao receber um bem por doação ou testamento, quem beneficia uma pessoa poderá impôr a condição da inalienabilidade, ou seja: o beneficiário não terá liberdade para dispor do bem como quiser.

Seja instituição, seja contrato, os cônjuges devem ficar atentos para seus direitos e deveres, pois mesmo após a morte, alguém terá que suportar as consequências dos atos dos cônjuges.

Agressões, torturas, coação financeira, risco de perda da guarda dos filhos. Vamos conversar sobre a Lei Maria da Penha. Por que as mulheres ainda sentem-se obrigada a manter a “relação”? Como resolver??

Sendo a empresa autuada, deverá socorrer-se com um profissional qualificado e especialista em metrologia para sua defesa concisa e coerente com a legislação, jurisprudência aplicável e, obviamente, a analogia aplicada a situação.

O Inmetro está autuando lojistas que revendem peças de roupas sem origem ou com etiquetas irregulares.

Há um limite para os descontos, não podendo ultrapassar 30% do salário, quando único contrato, ou a 40%, na somatória de todos os contratos.