Separar
Moro com uma pessoa a 7 anos, não tenho filho e quero me separar, ao quê tenho direito?
Pergunta feita por um usuário de Aracaju / SE em 17/10/2016
Respostas 1 Resposta
Depende da sua situação, se não houver contrato de união estável, vige o regime da comunhão parcial de bens.
Resposta enviada em 17/10/2016
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