Filmagem de Aulas

Boa noite, estou me formando para ser professora e acredito que os recursos digitais devem estar a nosso favor, assim gostaria de filmar algumas atividades dos alunos, como apresentação de trabalho, debates... porém há professores meus que dizem que é permitido a filmagem sem necessidade de autorização dos pais e da escola, desde que seja utilizada como material pedagógico, outros dizem que mesmo que eu não publique é necessário a autorização dos pais. O que é permitido segundo a lei? E em qual documento posso ter essas informações?

Pergunta feita por um usuário de Itapevi / SP em 11/10/2016

Tags: Direito do consumidor Direito processual civil Escola Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Respostas 1 Resposta

A imagem da pessoa é um direito da personalidade e goza de proteção legal, você precisa sim da anuência dos responsáveis legais em caso de menores ou do próprio aluno quando forem maiores, sugiro que faça uma autorização e recolha as assinaturas para não ter problemas judiciais posteriores.

Resposta enviada em 12/10/2016

Recomendação

Fale com advogados agora

Advogado, cadastre-se gratuitamente