Gostaria de saber se há tempo máximo para que o contrato de locação exija pagamento de multa, caso o inquilino decida deixar o imóvel. Exemplo: se o contrato for de 30 meses, posso exigir que ele deva pagar multa somente se deixar antes dos 12 meses?
Pergunta feita por um usuário de Jundiaí / SP em 31/10/2016
Resposta enviada em 01/11/2016