Pensão Alimentícia

O PAI DO MEU FILHO É VENDEDOR DE CARRO, MEU FILHO VAI RECEBER O SALÁRIO NA MAS COMISSÃO OU SÓ O SALÁRIO?

Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 30/11/2016

Tags: Direito de Família Direito processual civil Pensão alimentícia

Respostas 1 Resposta

Prezada Senhora, em atenção a sua pergunta, esclareço que, caso a pensão alimentícia esteja sendo descontada diretamente em folha de pagamento do devedor, ora pai do menor; todos os valores, incluindo a as comissões que se fizerem constar no holerite a título de rendimentos líquidos (vencimento bruto descontado o INSS e Imposto de Renda), e ainda com exceção do FGTS), importará no desconto da obrigação alimentar.

Resposta enviada em 01/12/2016

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