Compra e Venda de Imóvel

O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – impõe regras para assegurar por lei ou outros meios todas as oportunidades para preservação dos direitos do idoso maior de 60 anos como cidadão. Envelhecer não quer dizer que eles não possam celebrar negócios, mas depende da lucidez, se não for o caso sugiro que seja feito com representante legal nomeado pelo juiz (curador), do contrário será preciso que ambos estejam em pleno juízo, com perfeito estado de sanidade mental, tudo depende se suas faculdades mentais estão preservadas ou não. O problema não é a idade é sim o estado mental. Faça tudo bem organizado e regulamentado para não ter problemas posteriores.

Resposta enviada em 13/08/2016