Compra de imóvel

O artigo trata-se de uma das hipóteses em que não é aplicado a regra do bem de família, e que o devedor pode perder o seu único imóvel, mesmo que lá esteja morando.

Você sabe o que é Patrimônio de Afetação, muito comum em contratos de aquisição de imóvel com entrega futura? Fique atento a uma das mais importantes garantias em contratos imobiliários. 

Cautelas indispensáveis na aquisição da propriedade imobiliária.

JUROS ABUSIVOS NO FINANCIAMENTO BANCÁRIO

O presente texto tem o propósito de informar e esclarecer em que momento o adquirente de um imóvel passa a ser o proprietário.

Entendimento do STJ é pacífico no sentido de indenizar consumidores por dano moral que adquirem seu imóvel na planta, e não recebem as chaves no prazo fixado em contrato. 

A alienação fiduciária é um instrumento de garantia em contratos de aquisição de crédito, sua principal característica é a retomada quase que imediata do crédito devido. Contudo existem formas de defesa quanto à sua execução da alienação.

Consumidor que desiste da compra de imóvel na planta tem direito à restituição de valores de 75 a 90% dos valores pagos.

Receba de volta até 100% dos valores pagos e ainda seja indenizado por cobranças indevidas.

O memorial descritivo é importante na vistoria de imóvel em fase de entrega ao comprador. Por falta de informação, nem sempre o comprador dá a devida atenção ao memorial descritivo e dessa forma, na vistoria, acaba por não vistoriar os itens do imóvel.

Este artigo visa esclarecer alguns casos de compra e venda de imóvel que sofrem algumas restrições pela lei visando resguardar direitos e evitar a má-fé que norteia os negócios jurídicos.

O presente artigo visa esclarecer alguns pontos que devem ser analisados com cautela antes de adquirir um imóvel.

A Súmula 543, de 2015, trata dos critérios para restituir os valores pela incorporadora ao comprador de imóvel, quando ocorre a extinção do contrato de compra e venda frente a duas situações diferentes.

Alguns casais marcam a data de casamento de acordo com a data de entrega do imóvel, o atraso desta data pode gerar dano moral. Além de ser motivo suficiente para a rescisão unilateral do contrato.

As duas cláusulas terão que constar, obrigatoriamente, dos novos contratos. Os contratos em andamento terão de ser adaptados até o fim deste ano, cabendo ao incorporador optar pela cláusula, de acordo com o modelo de negócio.