Sou proprietário do meu imóvel?

Sou proprietário do meu imóvel? O título deste singelo texto trás uma incongruência proposital a fim de que possamos esclarecer em qual o momento o adquirente do imóvel passa a ser o verdadeiro proprietário.

Vivemos um tempo em que o mercado imobiliário encontra-se em plena expansão diante do interesse das famílias em conquistar sua casa própria. Se por um lado, ficou acessível o acesso a casa própria, por outro lado, muitos problemas tem acompanhado os procedimentos até o imóvel pertencer definitivamente ao seu adquirente.

Ocorre que, ao se adquirir o imóvel, quer seja na planta ou com o habite-se, através de alienação fiduciária pelo instrumento particular de compra e venda, mesmo que na posse do bem, este adquirente não é seu proprietário. E se o adquirente quitar o imóvel possuindo apenas o instrumento particular de compra e venda, é considerado proprietário do imóvel? Lamento em dizer que mesmo quitando o imóvel, este comprador ainda não é proprietário.

Estabelece a lei no seu artigo 1.245 do Código Civil tocante a propriedade que: “ Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. “

Portanto só é proprietário aquele que registra seu imóvel em cartório de registro de imóveis. O instrumento particular de compra e venda e a quitação do imóvel não são  suficientes para determinar que o adquirente seja seu proprietário. Inclusive se vier este imóvel a ser penhorado e não havendo o registro do imóvel, poderá este adquirente perde-lo restando a este somente a reparação em perdas e danos de quem foi adquirido o bem.

Dr. Livingston Streck

Streck Advocacia (Especialidade:  Direito Trabalhista, Família e Sucessões, Cível e Direito Imobiliário)

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