Contrato de imóvel

CONCEITO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA E PERTENÇAS. CLASSIFICAÇÃO - NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO.

O presente texto tem o propósito de informar e esclarecer em que momento o adquirente de um imóvel passa a ser o proprietário.

Entendimento do STJ é pacífico no sentido de indenizar consumidores por dano moral que adquirem seu imóvel na planta, e não recebem as chaves no prazo fixado em contrato. 

Quais os direitos do consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel?

Consumidor que desiste da compra de imóvel na planta tem direito à restituição de valores de 75 a 90% dos valores pagos.

A falta de Registro na Matrícula do imóvel não dá a legitimidade ao suposto proprietário. Devendo o mesmo ser levado a conhecimento do tabelião este interesse de se fazer o Registro na margem da Matrícula do imóvel.

O mercado imobiliário viveu o auge de sua expansão há cerca de 5 anos, e desde então, vem apresentando uma desaceleração constante e perigosa. A valorização imobiliária já apresenta valor negativo se descontada a inflação do período, conforme estudo.