Imóvel

CONCEITO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA E PERTENÇAS. CLASSIFICAÇÃO - NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E AO DIREITO DE RETENÇÃO.

O artigo trata-se de uma das hipóteses em que não é aplicado a regra do bem de família, e que o devedor pode perder o seu único imóvel, mesmo que lá esteja morando.

A Promessa de Compra e Venda é um contrato utilizado em larga escala no dia-a-dia do direito imobiliário, admitido tanto na forma particular como pública. É com base nesta flexibilização que será analisado alguns aspectos jurídicos.   

Inadimplência poderá acarretar retenção de 50% do valor já pago, porém se ocorrer atraso por parte da construtora por mais de 180 dias, o consumidor receberá todo valor pago e ainda poderá receber indenização por danos morais ou lucros cessantes.

Discute-se a possibilidade de indenização em caso de desapropriação de imóvel com exercício de atividade empresária, além de se discutir a possibilidade de indenização de elementos corpóreos e incorpóreos da empresa e a situação dos locatários.

O presente texto tem o propósito de informar e esclarecer em que momento o adquirente de um imóvel passa a ser o proprietário.

Entendimento do STJ é pacífico no sentido de indenizar consumidores por dano moral que adquirem seu imóvel na planta, e não recebem as chaves no prazo fixado em contrato. 

O comprador de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais devidas pelo antigo proprietário?

Este artigo traz esclarecimentos de como proceder em uma Assembleia Geral Ordinária, no que tange ao momento da prestação de contas, com dicas e sugestões de documentos, organização, responsabilidades e, ação judicial necessária.

Quais os direitos do consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel?

A alienação fiduciária é um instrumento de garantia em contratos de aquisição de crédito, sua principal característica é a retomada quase que imediata do crédito devido. Contudo existem formas de defesa quanto à sua execução da alienação.

A percepção de que o único bem imóvel não pode ser atingido para pagamento de dívidas é falsa, pois ele pode sim ser penhorado em algumas situações.

Esta modalidade de garantia ainda é pouco utilizada no Brasil mas essa pode ser uma boa escolha para obter um empréstimo de longo prazo com taxas de juros menores.

Este artigo visa esclarecer alguns casos de compra e venda de imóvel que sofrem algumas restrições pela lei visando resguardar direitos e evitar a má-fé que norteia os negócios jurídicos.

O usucapião familiar serve para casos de união estável ou casamento, mas deve-se provar com certidão de matrícula do imóvel e negativa de imóveis, bem como o abandono do lar, que pode ser com testemunhas.