Taxa de Condomínio

Sobre cobrança indevida de taxa de condomínio sem morar no imóvel, pode ou é responsabilidade da construtora?

Pergunta feita por um usuário de Bauru / SP em 08/06/2016

Tags: Cobrança Condomínio Direito do consumidor Imóvel

Respostas 1 Resposta

Algumas construtoras transferem aos consumidores o ônus de realizar o pagamento das taxas condominiais antes da entrega das chaves do imóvel, ou seja, antes que estejam na posse do que compraram. Mas a doutrina e a jurisprudência entendem que o consumidor só tem o dever de pagar, as taxas condominiais após a entrega das chaves. A S & F Advocacia e Consultoria está disposta a fornecer seus serviços. Dr. Julio César (61) 8109-5643.

Resposta enviada em 13/06/2016

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