Condomínio

O artigo trata-se de uma das hipóteses em que não é aplicado a regra do bem de família, e que o devedor pode perder o seu único imóvel, mesmo que lá esteja morando.

O comprador de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais devidas pelo antigo proprietário?

Este artigo traz esclarecimentos de como proceder em uma Assembleia Geral Ordinária, no que tange ao momento da prestação de contas, com dicas e sugestões de documentos, organização, responsabilidades e, ação judicial necessária.

Discussão acerca da possibilidade de penhora de vaga de garagem em condomínio edilício residencial.

O presente artigo trata da possibilidade de cobrança das parcelas vencidas e vincendas referentes às despesas condominiais à luz das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, bem como do entendimento mais recente dos tribunais.

A percepção de que o único bem imóvel não pode ser atingido para pagamento de dívidas é falsa, pois ele pode sim ser penhorado em algumas situações.

Artigo dirigido ao público em geral explica como devem proceder os funcionários e responsáveis em condomínio edilício quando do recebimento das citações por carta e por oficial de justiça. Esclarece sobre procedimentos internos no condomínio etc.

O texto tem como objetivo trazer maior clareza nas questões de cobrança do condômino inadimplente com as alterações com o Novo Diploma processual, trazendo mais celeridade e efetividade as cobranças

Existem hipóteses em que o condomínio poderá intervir no direito de propriedade e até impedir a permanência de algum animal, ainda que dentro do imóvel do proprietário, o que tem fundamentação no artigo 1277 do Código Civil.

Respeitadas algumas situações, tem se entendido que se não houver incômodo, transtorno ou risco à segurança dos demais moradores, é possível criar animais de estimação dóceis e saudáveis nas dependências do prédio.

Agora, com o Novo Código de Processo Civil, os débitos condominiais deverão ser observados, a fim de serem evitadas surpresas desagradáveis para o devedor com a execução.

Saiba que nem todas as taxas cobradas de você quando comprou seu imóvel na planta são justas.