Condomínio: Certificado Digital

03/11/2020. Enviado por

A importância de certificação digital para gerir o condomínio.

A cada dia verifica-se a necessidade da tecnologia para uma gestão condominial mais autêntica, transparente, rápida, econômica e sustentável.

Tanto é verdade que o acesso aos órgãos governamentais para cumprimento de obrigações legais têm sido, prioritariamente, por meio eletrônico através de certificação digital, ou seja, pela identidade virtual do condomínio.

Vejamos algumas vantagens em uma gestão condominial com certificado digital:

  • assinar e enviar documentos digitalmente;
  • realizar transações bancárias;
  • identificar débitos com a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, se for o caso;
  • cumprir obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias etc.;
  • emitir certidões de matrícula das unidades autônomas, no caso do Distrito Federal;
  • acessar ambientes virtuais;
  • dispensar o reconhecimento de firma;
  • desburocratizar os procedimentos administrativos.

Mas, para que seja emitido o certificado digital, quais documentos são obrigatórios?

São estes:

  • Convenção Condominial;
  • Cartão de CNPJ do Condomínio;
  • Ata de eleição do síndico assinada e registrada;
  • Documentos pessoais do síndico;
  • Comprovante de residência do síndico.

Importante destacar que, com a mudança de gestor, a revogação do certificado digital do condomínio deve ser imediata, por estar vinculado ao CPF do ex-síndico, sendo necessária a emissão de novo certificado digital em nome do novo síndico.

Enfim, o condomínio com a certificação digital garante maior segurança nas informações e transações realizadas, evitando fraudes, bem como legitima os atos e documentos assinados digitalmente pelo síndico. Diante da importância do uso do certificado digital na gestão do condomínio, recomenda-se maiores cuidados na sua emissão, renovação e, para aqueles que ainda não o têm, imediatas providências na sua emissão.

 

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Assuntos: Advogado condominial, Condomínio, Direito Civil, Direito imobiliário, Moradia

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