Pensão por Morte
Bom, o processo mostra que no dia 06/09/2016 aconteceu uma BAIXA DEFINITIVA A. E no mesmo dia aconteceu um TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. O QUE ISSO SIGNIFICA ?
Pergunta feita por um usuário de São Paulo / SP em 20/10/2016
Respostas 1 Resposta
transito em julgado, que dizer que uma decisão proferida no processo não cabe mais recurso.
Resposta enviada em 20/10/2016
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