Pensão por Morte
No dia 9 de junho de 2016 ganhei uma ação contra o inss no juizado especial federal, foi concedida a sentença e a tutela antecipada, o inss foi intimado dia 20/06, qual o prazo para o inss começar a cumprir a sentença e a tutela? Por favor quem poder me responder agradeço.
Pergunta feita por um usuário de Taboão da Serra / SP em 24/06/2016
Respostas 1 Resposta
Boa Noite.
A sentença é só a primeira etapa, observe que o INSS pode recorrer desta decisão. A tutela antecipada, dependendo do quanto determinou o julgado deve ser cumprida imediatamente após ter conhecimento.
Resposta enviada em 24/06/2016
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