Cancelamento Contrato de Aluguel

Boa tarde! Infelizmente, no seu caso não é possível afastar a aplicação de multa por rescisão contratual. O ideal seria eu verificar o conteúdo de seu contrato, mas geralmente há uma cláusula obrigando que seja comunicada a desocupação e rescisão com 30 dias de antecedência. Quanto a multa, ela é proporcional ao período de descumprimento. No caso, você deverá verificar qual o tempo total de seu contrato e verificar qual o percentual de descumprimento. Se por exemplo, seu contrato fosse de 10 meses e você pedisse a desocupação do imóvel já no primeiro mês, estaria descumprindo 90% do contrato, então a multa normalmente estabelecida em 03 três meses, ficaria reduzida para 90% desse valor. Eu pessoalmente entendo que a multa por rescisão do contrato de locação não pode ultrapassar os 03 meses e, por disposição expressa da lei deve ser reduzida utilizando a proporção que expliquei anteriormente. Espero ter lhe ajudado!

Resposta enviada em 20/08/2016