Aluguel
Bom dia. Moro de aluguel e o locador insistiu em fazer um contrato de apenas 6 meses, já paguei esses seis meses adiantado. Agora no final desses seis meses, gostaria de renovar, mas o locador já falou que vai querer reajustar mais 100 reais no valor do aluguel para os próximos seis meses argumentei falando que não me atenderia. O fato é, ele pode aumentar o aluguel de seis em seis meses? O contrato assinado fala em reajuste anual e o mesmo quer reajustar antes mesmo de um ano. Como posso proceder? O que fazer?
Pergunta feita por um usuário de Lapinha (Lagoa Santa) / MG em 18/08/2016
Respostas 1 Resposta
No contrato de locação residencial o reajuste só poderá ocorrer anualmente e, é obrigado a reajustar pelo IGPM. O aumento nesse caso é abusivo.
A lei 8.245/91, conhecida como lei de locações, não fixa prazo mínimo para vigência contratual podendo as partes pactuarem o tempo. Porém se for até 90 dias perde a força de residencial e vira contrato de temporada
Resposta enviada em 18/08/2016
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