Aposentadoria
Tinha aposentadoria proporcional, mas ganhei na justica a integral e vou receber a diferença, gostaria de saber se tenho de devolver o que recebi de propocional
Pergunta feita por um usuário de Birigüi / SP em 27/10/2016
Respostas 1 Resposta
Como a aposentadoria tem caráter alimentar, bem como o segurado recebera a aposentadoria de boa-fé, a regra é que não ocorra a devolução do que o segurado já recebeu. Geralmente as devoluções ocorrem nos casos de fraude na solicitação de benefícios previdenciários. (quando o segurado falsifica um período na Carteira de Trabalho, ou ingressa com pedido aposentadoria por invalidez gozando de perfeita saúde e continuando a trabalhar).
Resposta enviada em 29/10/2016
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