Casamento
Tenho 14 anos e meu namorado tem 35 anos. Estamos querendo nos casar, só que como sou menor ainda, não tem como, estou precisando saber se existe algum documento que eu já possa ir morar com ele ou casar, pode ser tipo uma declaratória, mas que quando eu for para algum lugar com ele se alguém falar algo eu mostro o documento e provo que ele é meu esposo, você pode me ajudar ??
Pergunta feita por um usuário de Canaã dos Carajás / PA em 15/12/2015
Respostas 1 Resposta
O casamento só poderá ocorrer com dezesseis anos conforme estabelece o art. 1517 do código civil, exigindo-se a autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
Excepcionalmente, será permitido o casamento conforme o art. 1.520 para quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Resposta enviada em 16/12/2015
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