Perturbação do sossego
Um homem pára o carro todas as tardes na minha garagem, na contra mão na rua e quando peço para tirar o carro da frente da minha garagem ele diz que a rua é publica enquanto me chama de burra dizendo que nao conheco as leis de trânsito, e fica atormentando minha cachorra para ela latir. Se eu jogar um balde de agua nele, ele pode me processar?
Pergunta feita por um usuário de Araras / SP em 05/05/2016
Respostas 1 Resposta
KKK, PODE SIM, O CÓDIGO CIVIL PREVE ESSA POSSIBILIDADE, VEJA.
NESTE CASO, EMBORA A SENHORA ESTEJA EM PLENA FACULDADE DE EXERCER SEU DIREITO A RESTRINGIR A GARAGEM, A SENHORA DEVE FAZER USANDO DOS MEIOS LEGAIS " CHAMAR A POLICIA, O GUINCHO", QUANDO A SENHORA ABRE MÃO DESSE DIREITO PARA "JOGAR ÁGUA" A SENHORA INCIDE NO QUE DIX EMBAIXO (BONS COSTUMES). ENTENDEU.
VEJA O QUE DIZ O ART. 181 DO ctb.
Art. 181. Estacionar o veículo:
[...]
IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
X - impedindo a movimentação de outro veículo:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes
Resposta enviada em 06/05/2016
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