Direitos
Olá, minha mãe mora há 25 anos com meu pai, mas ele vive dizendo pra ela que a casa é só dele, gostaria de saber se ela tem direito na casa, porém ela não é casada no papel, só mora junto.
Pergunta feita por um usuário de São Luís / MA em 27/10/2016
Respostas 1 Resposta
Veja bem, conforme descrito no código cível, ela tem os mesmo direitos como se fosse casados.
Em relação a casa, se não tratar de bem de fam´lia, como por exemplo: a casa já era dos país dele e ficou com ele como herança, nesta caso a referida casa só pertenceria a ele, mais, os bens que guarnecem ela, são também de sua mãe.
Caso seja esta casa, fruto do trabalho de seu pai, a partir do momento em que sua mãe já estava na companhoa dele, a referida casa pertence a ela também.
Maiores esclarecimentos, estou a sua disposição.
Resposta enviada em 27/10/2016
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