Pensão Morte INSS

Tenho 46 anos e me divorciei há aproximadamente três anos, mas eu e meu ex nos casamos novamente. De acordo com as novas regras de pensão morte do IINSS, quanto tempo seria de recebimento? Quatro meses ou vitalício?

Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 21/10/2016

Tags: Direito previdenciário Direito processual civil Pensão por morte

Respostas 1 Resposta

Prezada Sra., de acordo com a Lei nº 13.135/2015, o dependente cônjuge/companheiro(a) que na data do falecimento do segurado possuir 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade, receberá em caráter vitalício a pensão por morte. À disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Resposta enviada em 21/10/2016

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