Direito do consumidor

Entendimento do STJ é pacífico no sentido de indenizar consumidores por dano moral que adquirem seu imóvel na planta, e não recebem as chaves no prazo fixado em contrato. 

Em situações como essa, conhecidas como descumprimento de oferta, o consumidor, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, tem algumas escolhas a seu favor...

O presente artigo tem por escopo esclarecer sobre os direitos do consumidor, referentes a vícios do produto, é esclarecido qual o prazo que o fornecedor tem para solucionar o problema, exceções a este prazo, responsabilidade do fornecedor pelo vício.

 O beneficiário do INSS possui muitas opções de banco para contratar um consignado, mas afinal de contas, como funciona o crédito consignado e qual a sua origem? Quais as vantagens e desvantagens? Quais os cuidados na hora da contratação?

Um dos momentos mais preocupantes de uma viagem de avião é a espera na esteira de bagagem pelas suas malas. Nada mais frustrante do que chegar de uma viagem e saber que a Companhia Aérea extraviou suas malas. Mas é possível minimizar as chances.

O texto versa sobre alguns direitos dos consumidores no momento de efetivar seus contratos de empréstimo com as instituições financeiras.

Visa informar quanto ao direito de arrependimento nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial.

Quais os direitos do consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel?

Tenho recebido dúvidas sobre até que ponto a instituição de ensino pode prejudicar um acadêmico por débitos e tento aqui esclarecer alguns pontos.

Cobrança ilegal do ICMS dos últimos 5 anos na conta de luz 

Corte de energia elétrica ou água.

Consumidor que desiste da compra de imóvel na planta tem direito à restituição de valores de 75 a 90% dos valores pagos.

Este artigo visa trazer aos consumidores, informações sobre o SCR, sistema de consultas pouco conhecido pela população, sem a linguagem jurídica habitual, trazendo uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação pelo público em geral. 

Concessionárias devem ressarcir quem fica muito tempo sem luz ou tem equipamentos estragados pelo blecaute.

O Código Penal, desde 1940, prevê como crime a exposição, estoque, entrega ou venda de produto prejudicial a saúde, mas somente em 1990 o  Código do Consumidor inseriu os temas “prazo de validade” e “relação de consumo”.