Primeiro é preciso saber se você realizou a compra pela internet.
Compra pela INTERNET - SIM. Ao comprar um produto ou contratar um serviço fora da loja, ou seja, na porta de sua casa, pelo telefone, por catálogo ou pela internet, você tem o direito de se arrepender da compra ou da contratação do serviço em um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Para tanto, você terá de formalizar o pedido de cancelamento e devolução de valores pagos e, se já estiver com o produto em mãos, devolvê-lo.
Compra diretamente na LOJA - NÃO. Somente se houver informação escrita na nota fiscal ou na etiqueta do produto que, por liberalidade, há prazo para troca ou para o cancelamento da compra. Importante informar que o consumidor deverá cumprir as exigências que a loja estipular, tais como estar dentro do prazo, apresentar nota fiscal, etc.
Resposta enviada em 28/04/2017