Pensão alimentícia

Pensão alimentícia: da forma de fixação de alimentos e a cobrança dos meses atrasados, como proceder.

O texto aborda principais temas abordados a respeito do devedor de alimentos no Novo Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor em março deste ano (2016).

Presumida a paternidade diante do conjunto de provas apresentado, o juiz poderá decidir que o pai registre a criança, além de obrigá-lo a cumprir os deveres relacionados às despesas provenientes

Novas regras para a guarda dos filhos: polêmicas, passaram a valerem para todos os casos de guarda, mesmo sem acordo entre os pais. Leia!

Atenção, não deixe de pagar pensão logo que fique desempregado(a) ou que seu filho complete 18 anos. É preciso uma decisão judicial, até lá você ainda possui essa obrigação e poderá até ser preso(a) caso não a cumpra no prazo.

O imóvel do devedor continua sendo penhorável. O que foi alterado é a penhora ao devedor, não atingindo os direitos do cônjuge ou companheiro deste sobre o imóvel.

Restou pacificada a possibilidade do alimentante sacar o FGTS com o objetivo de realizar o pagamento de seu débito perante o alimentado.

Ação para pensão alimentícia: depois do "trânsito em julgado", podem ocorrer alterações na possibilidade e na necessidade do alimentante e do alimentado, respectivamente.

Em tempos de crise é comum a drástica mudança na situação financeira do alimentante influenciando em sua possibilidade em cumprir a obrigação alimentícia.

Situações em que a pensão alimentícia aos filhos continua sendo devida

Quando não é mais possível a convivência sadia entre os cônjuges, resta o divórcio. Saiba como proceder.

Lembrando que, caso o alimentante se recuse a prestar a assistência ou o fizer de forma incompleta, o o juiz poderá, até mesmo,
decretar a prisão do mesmo.

O direito da mulher grávida em receber alimentos durante a gestação e o dever do suposto pai.

Este artigo tem a finalidade de esclarecer a dúvida quanto a exoneração de alimentos quando o beneficiado atinge a maioridade e se esta é ou não automática

O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelo maior de 18 anos de idade, observada, em todo caso a súmula 358 do STJ, bem como o binômio necessidade x possibilidade