Alteração de acordo de pensão alimenticia
Boa tarde. Gostaria de uma simples orientação. Eu fiz um acordo de pensão com a mãe da minha filha e não observei que no mesmo acordo incluiria rescisão trabalhista e fgts. Existe possibilidade de alterar isso ? Grato !
Pergunta feita por um usuário de Bauru / SP em 19/04/2016
Respostas 1 Resposta
Bom dia, Infelizmente não, porque são verbas remuneratórios, até porque, se voce faz horas extras de trabalho, incide tanto sobre a rescisão bem como no FGTS, portanto, essa alteração é praticamente inviável.
Resposta enviada em 19/04/2016
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