Pensão alimentícia
A pensão dos meus filhos tava sem pagar desde 2009 até o dia de hoje. O pai negou ajuda de custo e entrei com pedido de prisão ele vai ser obrigado a paga um mil e pouco acrescido o débito de pensionamento. Na localização de serventia estar escrito mandado juntada automaticamente. O que significa isso e débito acrescido de pensionamento? Pode me esclarecer.
Pergunta feita por um usuário de Rio de Janeiro / RJ em 02/10/2017
Respostas 1 Resposta
A estabilidade da gestante está prevista no art. 10, II, “b, do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Resposta enviada em 05/10/2017
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