Esclarecimento sobre pensão alimentícia
Boa tarde!! Minha filha tem 17 anos, ela pode entrar com uma ação de pensão alimentícia contra o pai dela?? Ou com 17 anos ela ainda não responde por si mesma, juridicamente falando?
Pergunta feita por um usuário de Brasil Novo / PA em 21/08/2017
Respostas 1 Resposta
Prezada,
Boa tarde.
Sua filha será a autora da ação, devendo estar assistida pela senhora, por ser maior de 16 menor de 18 anos. Art. 1.690, caput, parte final, do Código Civil.
Para mais informações e esclarecimentos, favor entrar em contato para agendar uma reunião.
Atenciosamente,
Dra. Amanda Castro.
Resposta enviada em 21/08/2017
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