Direito Penal

O agente de segurança foi morto em maio de 2009. A ação indenizatória não foi acatada em primeira instância, mas os autores apelaram, pois a Administração sabia das ameaças aos servidores e, ainda assim, não tomou providências.

Se a empresa comete um crime ambiental, seus responsáveis também serão responsabilizados. Afinal, por trás de uma empresa, sempre existe uma pessoa física.

Prazo, fundamento e conhecimento jurídicos, prática e conhecimento em acordo, estes são aspectos conhecidos por advogados que fazem toda a diferença.

A empresa não poderá se recusar a aceitar o atestado médico e estará dando motivos ao funcionário para no futuro recorrer dos seus direitos.

O auxílio reclusão dura conforme a idade do cônjuge ou sua expectativa de vida, ou seja, poderá ser devido durante todo o período de reclusão e até 1 ano depois do cumprimento da pena do cônjuge.

O Brasil completou o 5º ano consecutivo em 1º lugar como o pior país na relação arrecadação/retorno para a população. O Estado não fornece nada direito e ainda querem fazer Olimpíadas, Museu do Amanhã...

A operação Lava-jato trouxe à tona o desafio de compatibilizar o combate a criminalidade e á corrupção com o respeito aos princípios constitucionais de ampla defesa, do contraditório e as prerrogativas dos advogados.

Sequestro internacional de crianças e a aplicação da Convenção de Haia, que estabelece mecanismos e cooperação jurisdicional no âmbito internacional com o objetivo de retorno de crianças ao Estado de sua residência habitual

Uma decisão que afronte a jurisprudência do STJ e/ou do STF e que seja mantida após o duplo grau de jurisdição, o apenado será preso e iniciará o cumprimento da pena, o judiciário está se curvando a opinião pública massificada pela mídia.

Atraso de voo, dano à imagem de médico, diploma sem reconhecimento, erros administrativos, cadastro de inadimplente, situações que podem gerar danos morais.

A Defensoria Pública conceitua o fenômeno com “(...) meio de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos(...)".

2 requisitos que você deve saber para a medida protetiva pela Lei Maria da Penha

Diferença entre Racismo e Injúria Racial

Advogado(a), 4 táticas praticadas por grandes escritórios de advocacia para inspirar seu trabalho