Condenação

Gostaria de saber se condenado a 27 anos de prisão por latrocínio passa quanto tempo preso e se tem direito a recorrer

Pergunta feita por um usuário de Fortaleza / CE em 15/02/2016

Tags: Condenação Direito Penal Direito processual penal Latrocínio

Respostas 1 Resposta

Quando uma pessoa é condenada ela pode recorrer, desde que manifeste essa vontade. Com relação ao tempo que passará preso isso depende da condição pessoal, por exemplo, se a pessoa é primária, ou seja, nunca teve uma condenação anterior com trânsito em julgado, deverá cumprir pelo menos 2/5 da pena em regime fechado. No caso de uma condenação a 27 anos, precisará cumprir 10 anos, 9 meses e 18 dias.

Resposta enviada em 17/02/2016

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