Direito Penal

São crimes contra a honra das pessoas, previstos judicialmente pelo Direito Brasileiro, estando descritos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140, onde também são apresentadas as sansões penais que poderão ser submetidos a todos que os praticam.

O uso diário da internet vem aumentando em alta velocidade e simultaneamente o avanço nos crimes praticados ciberneticamente, porém o ordenamento jurídico penal brasileiro não acompanhou tamanho desenvolvimento.

Trata-se de dica sobre o instituto jurídica da confissão

Trata-se de análise sobre a nova disposição da lei 13.718/18 no que concerne a troca de ação pública condicionada para ação pública incondicionada.

Breve síntese de crimes virtuais praticados em redes sociais.

O presente artigo apresenta a finalidade do Boletim de Ocorrência e a possibilidade de ser realizado via internet.

Levantamento abrangente da sociedade britânica PRS for Music mostra incremento de 141% no compartilhamento ilegal a partir de material obtido em streaming; especialistas pedem abordagem mais efetiva da indústria e dos governos.

Análise acerca da necessidade de coleta de material genético na esfera criminal à luz das alterações inseridas pela Lei n° 12.654/2012.

Análise acerca do emprego de provas de diversas fontes no processo penal.

Direito Digital: Conceito e abrangência.

Visão prática acerca da possibilidade de concessão do benefício ao apenado.

Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.

Agressões, torturas, coação financeira, risco de perda da guarda dos filhos. Vamos conversar sobre a Lei Maria da Penha. Por que as mulheres ainda sentem-se obrigada a manter a “relação”? Como resolver??

Pela Maria da Penha, o agressor não mais porta armas, pode ser afastado do lar ou domicílio, fica proibido de se aproximar da ofendida ou de seus familiares, não mais visita os dependentes menores, entre outras sanções, sem prejuízo da pena.

Ao completar 20 pontos, o prontuário "trava" e passados 12 meses serão somadas até que o Detran abra o processo administrativo.